Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (4) o restante dos projetos de lei do Governo do Estado que reajustam salários de servidores e reestruturam carreiras.

Entre as aprovações está a que garante 5,79% de reajuste mínimo para todos os servidores. Policiais militares terão reajuste de 8,1% e para professores concursados haverá o reajuste de 13,2% (equiparação ao piso nacional da educação).

Ao todo, oito propostas tramitavam na Casa de Leis em regime de urgência. Duas delas, que tratavam sobre agentes fazendários e servidores da Agepar, tinham sido aprovadas na segunda (3).

Os demais projetos foram aprovados em primeira votação também na segunda-feira, mas receberam emendas e precisaram ser reavaliados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça.

Entre eles, estavam os textos de reestruturação das carreiras, reajuste geral de servidores, piso do magistério e alteração da data-base.

Ao todo, conforme a Alep, foram apresentadas 77 emendas com sugestões de melhorias dos textos.

Destas, 39 foram aprovadas. Houve um acordo entre o governo e deputados para apresentação das emendas, frente a insatisfação de parte dos servidores e manifestações.

O que foi aprovado

Após a sessão da CCJ, os projetos voltaram para plenário onde passaram pelas últimas votações. Entre as aprovações estão:

Data-base dos servidores mantida em maio;

Não foram incluídos aposentados, sem paridade entre os servidores que terão os salários equiparados ao piso nacional da educação;

Caiu a proposta de 160 horas para policiais;

Plantão de sobreaviso para policiais foi limitado a 16 horas semanais;

A unificação das carreiras de escrivães e investigadores foi aprovada;

Reposição salarial de 8,1% para PMs;

Reajuste de 13,2% para professores concursados (equiparação ao piso nacional da educação).

Os projetos aprovados serão encaminhados para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

O que dizem as lideranças

O deputado estadual Hussein Barki (PSD), líder do governo na Alep, reconheceu que a reforma não contempla todas as demandas do funcionalismo público

“Eu preciso deixar claro para vocês que esse processo foi iniciado e não vai parar. O governo Ratinho Junior pretende evoluir. Nós temos técnicos universitários nesse bojo. Evidentemente que essa reforma não é completa, ela veio atendendo várias classes, mas ainda existe três anos e meio para que a gente possa construir o que eventualmente possa ter ficado de fora.”

O líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), avaliou que a votação teve vitórias e derrotas para o funcionalismo.

“Nós conseguimos manter a data do data-base. Mas nós perdemos por exemplo onde o governo coloca os 3,39%, que é uma decisão do Tribunal de Justiça sobre a lei não cumprida de 2016. Tornando a data-base, realmente, de 2,04% a proposta pelo estado.”

Possível briga judicial

Na avaliação da oposição da Alep, o projeto que uniu as carreiras de policiais deve gerar brigas judiciais para o governo, uma vez que servidores fizeram concurso para uma função, mas acabarão exercendo outra.

O Governo do Paraná diz que a medida passou pela avaliação da Procuradoria Jurídica, e que não haverá problema em manter a unificação das carreiras de escrivães e investigadores.
Fonte: Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (4) o restante dos projetos de lei do Governo do Estado que reajustam salários de servidores e reestruturam carreiras.  (Alep)