Linha férrea que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá tem contraprestação mínima, o chamado lance inicial, de R$ 110 milhões.

Obras no corredor entre Paranaguá e Cascavel precisam ser finalizadas nos primeiros sete anos da cessão onerosa.

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (21), no Palácio Iguaçu, a consulta ao edital de leilão da Nova Ferroeste, a linha férrea que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, com um ramal também a Santa Catarina, impactando diretamente 67 municípios.

A contraprestação mínima, o chamado lance inicial, é de R$ 110 milhões, valor que será revertido integralmente para a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., administradora do atual trecho em operação.

O investidor privado que arrematar a ferrovia será responsável pela construção do trecho completo, de 1.567 quilômetros, incluindo os ramais entre Foz do Iguaçu/Cascavel, Chapecó/Cascavel e Dourados/Maracaju.

Porém, como forma de atrair mais investidores para o leilão, a cessão onerosa da Nova Ferroeste será subdividida em cinco contratos, sendo quatro de autorização e um de adesão.

LIGAÇÕES – O documento prevê um investimento total de R$ 35,8 bilhões, já incluindo o trecho Cascavel/Chapecó, com obrigação de começar as obras pela ligação entre Cascavel e Paranaguá (contrato de adesão). O investidor tem sete anos para concluir a construção desta parte da ferrovia, a um custo estimado de R$ 14,5 bilhões – o valor inclui o material rodante.

“Essa é a linha com construção mais difícil tanto do ponto de vista ambiental quanto de engenharia por cortar duas serras (do Mar e da Esperança), ambientalmente mais sensível e topografia complexa. É também a porta de entrada para o Porto de Paranaguá, com expectativa de movimento intenso de cargas”, explicou Fagundes.

De acordo com o edital, a partir da execução da fase I, que vai unir por trilhos o Litoral ao Oeste do Paraná, o vencedor do leilão terá 36 meses (o intervalo entre os anos 7 e 10) para estar apto a iniciar a construção do projeto completo, que inclui a entrega do plano de execução dos outros quatro contratos, todos de autorização, ligando Cascavel a Maracaju, com passagem por Guaíra e Dourados; e a Foz do Iguaçu e a Chapecó (ramais).

A peça jurídica contempla indenização ao Estado em caso de rompimento do contrato no período. (AEN)