O governo Ratinho Junior (PSD) pretende finalizar os projetos de lei da data-base do funcionalismo e da segunda parte da reforma administrativa até o próximo fim de semana, para enviá-los à AL (Assembleia Legislativa) do Paraná o quanto antes. Segundo o líder da situação na Casa, Hussein Bakri (PSD), não há pressa, mas sim um consenso de que as duas questões serão a prioridade do Executivo no semestre.

O deputado conversou com a imprensa na sessão dessa segunda-feira (5), a primeira após o fim do recesso parlamentar, de quase um mês. De acordo com ele, nessa terça, às 10h30, representantes da administração estadual e dos servidores vão se reunir na Casa Civil para encaminhar as negociações referentes ao reajuste. Os números, contudo, já estão fechados.

"Durante o recesso estabelecemos um contato com o FES (Fórum das Entidades Sindicais), que suspendeu a greve. Agora vamos colocar em prática o que conversamos. Ou seja, a remessa do projeto, a retirada da Lege (Lei de Eficiência na Gestão do Estado), que só depende de um ofício, e um ajuste fino no que foi acertado. Eu pessoalmente defendo que os demais poderes sigam a mesma metodologia e que o repasse seja igual. Não é uma decisão que cabe a mim", afirma Bakri.

"O reflexo vai se dar apenas no início do ano que vem. Então não temos pressa. Mas não pode passar de semana que vem. O que queremos é fechar esses detalhes - lançamento de falta, melhoria no valor da alimentação e do transporte e PSS (Processo Seletivo Simplificado), que não fazem parte do projeto, mas do bojo", prossegue. Sobre os índices, ele reforça: "já está tudo alinhavado".

A proposta considera a inflação de 4,94%, entre maio de 2018 e abril de 2019. Prevê aplicação em folha de 2% em janeiro de 2020, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Os dois últimos índices, porém, ficam condicionados à disponibilidade de caixa e ao cumprimento dos requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O funcionalismo está há três anos sem reajuste.

"O que o governador fez? Pegou a data-base do seu período e fez uma proposta dentro das possibilidades atuais. Evidente que não é a proposta ideal, mas os funcionários entendem a situação. Tanto que a greve foi suspensa. O governo foi no seu limite para aplicar esse 5,09%.”, completa Bakri.

O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), adianta que, quando a mensagem chegar à Casa, dará "toda a celeridade". O tucano também diz que o mesmo índice será usado para a reposição dos funcionários do Legislativo, como sugere o líder governista.

POLÊMICA À VISTA

Quanto à reforma, Hussein Bakri destaca que a ideia é fundir autarquias e empresas de economia mista. “O principal objetivo é dar agilidade, efetividade e bom funcionamento à máquina pública. O Estado é muito lento, demora demais a dar uma resposta à população", comenta. Na primeira fase, o Executivo reduziu de 28 para 15 o número de secretarias, cortou cargos, criou outros e diz que economizaria por volta de R$ 10 milhões.

"São empresas que prestam serviço. Por exemplo, vamos unir IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Águas do Paraná e outros institutos. O Estado quer decisões mais rápidas, quer ser mais eficiente. O governador entende que não é possível o IAP demorar dois anos para dizer sim ou não [no caso de licenças ambientais]. Não vamos falar tanto em economia porque já vem debate político. Queremos é modernizar a máquina", reforça.

Bakri prevê ainda uma discussão bastante acalorada nos próximos meses em torno do projeto “Escola Sem Partido”, que teve a votação em plenário adiada no primeiro semestre. De acordo com ele, Ratinho não opinará sobre a proposta por entender que essa é uma pauta do Poder Legislativo. O texto busca restringir discussões sobre gênero e sexualidade nos colégios do Estado.

Com assessoria 

Foto: Orlando Kissner/Alep