O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas, e para pessoas com deficiência. Com a prorrogação, a medida vale até 31 de dezembro de 2026.

O projeto de lei também ampliou o limite do valor do veículo, que passou de R$ 140 mil para R$ 200 mil, e vale somente para carros com motor até 2.0. A alíquota de IPI varia conforme a motorização, partindo de 7% em carros 1.0 flex e chegando a 13% em veículos mais potentes – o máximo é 25% para carros acima de 2.0, mas que não estão contemplados no benefício.

A manutenção desse desconto é importante, avalia o presidente da Associação de Deficientes Físicos e Visuais de Francisco Beltrão, Nelson Zuanazzi, mas ele aponta que a isenção de ICMS (Imposto Sobre a Ciruclação de Mercadorias e Serviços) está defasada e também deve ser revista. “Hoje não se encontra mais veículos abaixo de R$ 70 mil para ter o benefício do ICMS zerado, por isso pedimos que o Governo do Estado e a Assembleia também façam uma revisão dessa tabela.”

Nelson diz que outros veículos utilizados por deficientes, como cadeiras motorizadas, também deveriam ter isenção de impostos e critica o veto ao ponto que incluia acessórios que não sejam de fábrica na medida.

No chamado grupo PcD, que tem direito à isenção, estão pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. Cerca de 12% do valor final de um carro corresponde ao ICMS.

O gerente da Renault/Granvel, Evandro da Rosa, cita que apenas um modelo da marca – o Kwid – se encaixa nas duas isenções, de IPI e ICMS, por custar menos de R$ 70 mil, mas com câmbio manual. A elevação de preços do mercado de carros novos intensificou a defasagem da tabela estadual. “Taxistas conseguem comprar qualquer veículo da Renault com a isenção de IPI, mas para obter o ICMS zerado já é mais restrito e, considerando que boa parte do público PcD precisa de veículos automáticos, hoje não há praticamente mais nenhum modelo no mercado que se encaixe no teto.” No último ano, as vendas para pessoas com deficiência e taxistas reduziram, segundo Evandro. Como exemplo, ele cita que um veículo 1.6 poderia chegar a 23,4% de desconto com as duas isenções.  (JdeB) 

Editor: Jota Ribeiro e equipe Sudoeste Online (46 99942-0442)   -E-mail: massasudoeste@gmail.com  -  divulgação no site, FanPages e grupos de whattsApp.

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