A Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta segunda-feira (31) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de terça-feira, dia 1º de novembro.
 
Entre as propostas que constam nas pautas de votações está o projeto de lei 41/2020, assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internados desacompanhados de familiares ou responsáveis, e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado.
 
De acordo com o projeto dentre os dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam contribuir para sua identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados.
 
O objetivo da proposição, segundo o autor, é estritamente com a finalidade de auxiliar a localização de familiares ou responsáveis pelo paciente internado nestas condições.
 
Afogamentos
Assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 349/2022, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Afogamentos, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro, está pautado para ser votado em primeira e em segunda votações nas sessões de segunda-feira.
 
Apadrinhamento
Está pautado para ser votado em segundo e em terceiro turnos o projeto de lei 769/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos do Estado do Paraná.
 
De acordo com a proposição, pessoas jurídicas e pessoas físicas terão a possibilidade de apadrinhar espaços públicos como parques naturais; colégios e escolas públicas; arenas poliesportivas; rotatórias; viadutos; canteiros; jardins; teatros; pontos de ônibus; bicicletários; e bibliotecas.
 
Podólogo
Também está pautado para ser votado em segunda e em terceira discussões o substitutivo geral de plenário ao projeto de lei 523/2020, que trata do exercício da atividade de podologia no Estado do Paraná. A atividade, de acordo com o texto, será exercida por profissional devidamente habilitado, denominado “Podólogo”, conforme indicado na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO nº 3221-10, do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
Utilidade Pública
O projeto de lei 452/2022, do deputado Natan Sperafico (PP), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Cultural e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo, será votado em primeira e em segunda votações.