Justiça bloqueia R$ 19,9 mi de Beto Richa e mais 18 réus da ‘Integração’
Segundo o juiz, o bloqueio é uma forma de assegurar o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados com o esquema
O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de até R$ 19.960.692,75 em bens do ex-governador do Paraná Beto Richa e mais 16 réus, além da ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recurso) e da consultoria Chiminazzo e Associados.
O bloqueio se dá em ação ajuizada pelo Estado do Paraná e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná) que apura irregularidade em contrato com a concessionária Econorte. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), empresas de pedágio no Paraná teriam pago propina para Richa e outros agentes públicos. O ex-governador e os agentes foram denunciados por improbidade administrativa.
“Em síntese mais do que apertada, alegam que o termo aditivo 272/2014 ao contrato de concessão da Econorte teria sido celebrado no contexto e em razão de esquema de pagamento de propina de longa data, a inclusive envolver o então governador do Estado do Paraná, Secretario de Estado e funcionários do Palácio Iguaçu, do DER e da AGEPAR, além de particulares e empresas privadas”, disse o juiz.
Segundo o juiz, o bloqueio é uma forma de assegurar o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados com o esquema, em caso de condenação.
De acordo com a decisão, a ABCR terá 30 dias para oferecer bens a fim de cumprir a medida cautelar, “conforme se observou em tópico próprio na apreciação do requerimento de tutela provisória, em substituição ao bloqueio de dinheiro que pudesse comprometer seu funcionamento”.
Esse é o 3º bloqueio determinado a Richa. Houve 1 de R$ 166.353.357,41 imposto em março, no mesmo caso. O outro foi no valor de R$ 19.148.800,00 em agosto, em processo no qual ele é acusado dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e lavagem de dinheiro, relacionados à licitação na PPP (Parceria Público Privada) para exploração e duplicação da PR-323, que liga Maringá a Francisco Alves, no noroeste do Paraná.