Foi paga nesta semana a primeira parcela do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Estadual, a Controladoria-Geral do Estado e a empresa Ouro Verde Locação e Serviço no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga suspeitas de direcionamento de licitação na compra de maquinário para o programa estadual Patrulha do Campo nos anos de 2012 a 2014, durante o governo Beto Richa, com pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro. O cumprimento da primeira parte do acordo levou à devolução de R$ 16.598.400,20 aos cofres estaduais. No total, incluído ressarcimento e multas, está prevista a devolução de R$ 33.186.800,39.

Os termos do acordo foram formulados em conjunto pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidades do MP que estão à frente das investigações. O acordo estabelece a reparação integral do dano causado aos cofres públicos. 

Multas – Além do ressarcimento ao erário, a empresa colaboradora e seus prepostos, após reconhecerem a participação nos fatos, comprometeram-se a reparar o dano difuso à sociedade e a pagar multas civis, previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. Um dos envolvidos também deverá pagar multa penal. Ainda na esfera patrimonial, o acordo envolveu a desistência de ação judicial proposta pela empresa contra o Estado.

O ex-governador Beto Richa (PSDB) chegou a ser preso, em setembro do ano passado, pelo Gaeco, acusado de envolvimento no esquema. O tucano - que nega as acusações - foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal. 

Do Bem Paraná