O Plenário da Câmara aprovou em segundo turno proposta de emenda à Constituição (PEC 125/11) que altera regras eleitorais e, entre outras mudanças, permite a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores, modelo que tinha sido abolido na última eleição municipal.

O ‘distritão’ é como se chama o modelo eleitoral em que a votação para o Legislativo deixa de ser proporcional, como é hoje, para ser majoritária, ou seja, os mais votados são eleitos.

Essa possibilidade tinha sido retirada na votação do primeiro turno e permaneceu de fora no segundo turno.

Já o fim das coligações tinha sido previsto na reforma política de 2017 como maneira de reduzir o número de partidos, já que cada um deles, sozinho, teria que chegar a um número mínimo de eleitos para atingir o cociente eleitoral e manter prerrogativas, como direito ao fundo eleitoral.

O sistema valeu nas últimas eleições municipais.

Na semana passada, o Plenário aprovou projeto (PL 2522/15), do Senado, que permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação e atuem como se fossem um partido único por no mínimo quatro anos.

A federação partidária depende de sanção presidencial para virar lei.

Além da volta das coligações, a emenda à Constituição aprovada pelos deputados traz outras mudanças, como a previsão de que votos dados a mulheres e negros serão contados em dobro de 2022 a 2030 para fins de distribuição de fundo partidário e fundo eleitoral.

O texto também muda a data de posse, a partir das eleições de 2026, quando o presidente eleito será empossado no dia 5 de janeiro, e os governadores no dia seguinte, 6 de janeiro.

A proposta também estabelece que qualquer mudança nas regras eleitorais tem que ser aprovada pelo menos um ano antes da eleição para entrar em vigor, o que vale também para decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

Também diminui a quantidade de assinaturas necessária para a apresentação de um projeto de iniciativa popular, de 1% do eleitorado nacional, para 100 mil assinaturas, que podem ser feitas por meio eletrônico.

A proposta permite ainda que consultas populares sobre questões locais sejam feitas junto das eleições.

A proposta de emenda à Constituição que muda regras eleitorais segue agora para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos, antes do início de outubro, para valer para as próximas eleições.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

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