A atuação do Ministério Público em relação aos incentivos e subsídios concedidos pelas prefeituras para fomentar a atividade agropecuária nas propriedades rurais e empresariais tem gerado desconforto nas administrações municipais.
Em uma Comarca, os prefeitos conversam com o promotor e o entendimento dele é de uma forma. Em outra Comarca, o entendimento do promotor é diferente e aí surgem ações civis, são abertos inquéritos policiais que geram problemas para prefeitos, secretários municipais e agricultores.
Um grupo de prefeitos da região esteve em Curitiba, recentemente, conversando com o procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, Ivonei Sfoggia, para expor esta situação e pedir uma padronização ou unificação nos procedimentos para as prefeituras da área abrangida pela Amsop.
Conforme o prefeito Milton Andreolli (PSDB), de Realeza, será formulado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os mesmos termos para que todos os municípios possam atender as demandas do interior, com programas que melhorem as condições das propriedades.
O prefeito Raul Isotton (MDB), de Dois Vizinhos, diz que a ideia é que seja criado um programa uniforme e que toda a legislação seja adequada e igual para todos os municípios da região.
As conversas contam com a participação de procuradores jurídicos das prefeituras, os secretários municipais de Agricultura, Amsop e a Procuradoria Geral de Justiça do Paraná.
Raul diz que a lei aprovada pela Câmara de Dois Vizinhos foi bem elaborada. “Talvez ainda precise de alguns ajustes”, ressalta. Ele acrescenta que todo o trabalho é feito com um “romaneio” – controle.

Redação com assessoria

Imagem: mapa do sudoeste/divulgação