Da assessoria/Amsop - Se o Projeto de Lei Complementar 195/2019 entrar em vigor, ao menos dez municípios da região poderão se fundir entre si ou serem incorporados por cidades maiores. São os municípios com menos de cinco mil habitantes e que, segundo a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), têm custos mais elevados com a prestação de serviços à população.

A proposta, no entanto, é vista com ressalva pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná). “Nós somos contra esse projeto de unificação porque hoje esses pequenos municípios têm receita própria e isso permite que os moradores tenham um acesso melhor e com mais qualidade à educação e saúde, por exemplo, do que se esses municípios não existissem e estivessem num distrito de uma cidade maior”, defende o presidente da Amsop e prefeito de Saudade do Iguaçu, Mauro Cenci (PV).

Outro ponto levantado por Mauro Cenci é que municípios maiores terão que absorver os menores e isso pode representar mais custos e redução de serviços à população das cidades extintas. A Amsop está discutindo a questão com prefeitos e pretende elaborar um documento para enviar ao Congresso Nacional, justificando a manutenção da atual divisão territorial.

Plebiscito
O projeto está tramitando no Senado e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da casa.

A proposta prevê que os municípios menores possam se fundir com outros pequenos e formar um novo município, ou ser absorvidos pelos maiores, mas antes precisam ter a unificação requerida à Assembleia Legislativa por ao menos 3% dos eleitores e referendado por plebiscito com a população envolvida.

E o FPM do “novo município”, como fica?

JdeB - Uma das alegações contida na justificativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos) para propor a fusão ou incorporação de município menores é que eles gastariam, basicamente, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) na manutenção da máquina pública.

Peguemos um exemplo, na hipótese de Cruzeiro do Iguaçu e Boa Esperança do Iguaçu se transformarem num único município. Seus respectivos FPMs, de índice 0,6, permaneceriam no “novo município (só se somassem mais de 10 mil habitantes é que mudariam de patamar, indo para 0,8).

O índice 0,6 corresponde a R$ 182,2 mil (totalizando, nessa hipótese, R$ 364,4 mil; e a população somada, então, de 7 mil habitantes). Isto valeria, segundo o projeto, por 12 anos.
E depois? Possivelmente haveria redução. Como haverá redução, caso o projeto seja sancionado, gradualmente, ano a ano, até se chegar a 50% do Fundo para aqueles municípios que não se fundirem com outro. Quer dizer: é uma cláusula que praticamente força os municípios a se juntarem.

A despeito das dificuldades dos municípios, sejam pequenos, médios ou grandes, é pouco provável que alguma liderança do Sudoeste queira encaminhar um pedido de plebiscito para fusão.

Municípios da região com menos de 5 mil habitantes 

Município           Habitantes
Flor da Serra do Sul 4.624

Cruzeiro do Iguaçu 4.252

Salgado Filho 3.580

Bom Jesus do Sul 3.541

Bela Vista da Caroba 3.511

Bom Sucesso do Sul 3.264

Sulina 2.981

Pinhal de São Bento 2.731

Manfrinópolis 2.571

Boa Esperança do Iguaçu 2.503