Servidores do Estado devem realizar atualização cadastral de recursos humanos até novembro
Atualização tem caráter pessoal e é obrigatória aos servidores efetivos civis e militares ativos; aos empregados ativos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); aos contratados sob o Regime de Contrato Especial (CRES) e aos ocupantes de cargos de provimento em comissão.
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência iniciou nesta segunda-feira (25) o processo de Atualização Cadastral de Recursos Humanos – PAC-RH. Ela tem caráter pessoal e é obrigatória aos servidores efetivos civis e militares ativos; aos empregados ativos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); aos contratados sob o Regime de Contrato Especial (CRES) e aos ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Segundo a pasta, a atualização também se aplica aos servidores e empregados afastados, licenciados, cedidos ou em disposição funcional, com ou sem ônus. Com a atualização será possível identificar desvios de funções e o possível exercício de função pública sem a devida capacidade técnica especialmente pelos ocupantes de cargos de livre nomeação em cargos de comissão.
O prazo para atualização vai até 25 de novembro e deve ser realizada pelo link disponibilizado. O servidor precisará ter em mãos o RG, CPF, CNH, título de eleitor, comprovante de residência e utilizar, obrigatoriamente, o e-mail institucional do Estado. Para realizar a atualização cadastral dos dependentes, é necessário RG, certidão de nascimento, comprovante de residência e CPF, que não pode ser preenchido com o mesmo número do servidor titular.
Em caso de dúvidas, é preciso procurar a unidade de Recursos Humanos das Secretarias e respectivos órgãos públicos. Redação com AEN.
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