13 municípios da região sudoeste do Paraná começaram a debater a possibilidade de alterar o número de vereadores a partir de 2025. Isso está previsto no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, que diz que o número de vereadores deve ser proporcional à população do município. O objetivo dessa proporcionalidade é de garantir a representatividade do povo nas decisões que implicam na vida de cada cidadão dentro do Poder Legislativo, que é responsável por criar e aprovar leis municipais, além de fiscalizar atos da Administração Pública.

Ainda de acordo com o artigo 29 da CF, 13 municípios podem alterar o número de cadeiras nos Legislativos Municipais. Nove deles, atualmente, tem nove vereadores e podem ter até 11: Ampére, Capanema, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Mangueirinha, Marmeleiro, Realeza e Salto do Lontra. Já Palmas também tem nove e pode ter até 13 vereadores. Outros dois municípios tem, atualmente, 11 vereadores e também podem alterar: Dois Vizinhos pode ir de 11 para 13 cadeiras na Câmara, e Pato Branco pode passar de 11 para 17. Já Francisco Beltrão, atualmente, tem 13 e pode ter até 17.

Para debater esse assunto em Francisco Beltrão, na quarta-feira (13), aconteceu um encontro com presidentes de partidos do município. Participaram do encontro os presidentes do PSDB, PP, PT, PSOL, PV, PC do B, PSB, MDB, Agir e Podemos. Além disso, entidades como a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste – Acamsop, também participaram. Foram apresentados os embasamentos legais para a possibilidade de alteração de número de vereadores e também os objetivos gerais, como ampliar a representatividade e o poder de fiscalização do Legislativo, com mais vereadores atuando. 

O presidente da Acamsop, Solismar Germiniani, participou do encontro e destacou que a entidade é favorável ao processo. “Essa alteração de números de representantes da população só vai trazer benefícios. Esperamos que as Câmaras que tem essa possibilidade, façam isso, os municípios só têm à ganhar”, comenta.

Outro ponto que também foi destacado foram os custos relacionados à essa alteração. O encontro serviu para esclarecer que não haverá aumento de gastos de dinheiro público, porque essas despesas já estão inclusas no orçamento do Legislativo. As Câmaras do Sudoestes estão entre as mais econômicas de todo o Paraná, podendo usar até 7% do orçamento do Município, mas atualmente, nenhuma usa mais do que 2%. Por isso, mesmo com os novos vereadores, esse percentual ainda ficará muito longe do total permitido.

Além disso, também foram apresentadas as possibilidades de busca por recursos e projetos para o Município. Com mais vereadores trabalhando, muitos outros projetos em prol da população podem ser elaborados, recursos podem ser intermediados e mais investimentos podem ser feitos em saúde, educação, segurança pública e na qualidade de vida em geral de todos os munícipes.

No decorrer do encontro, os presidentes dos partidos, além de questionamentos, apresentaram diversas sugestões sobre o assunto, mas sinalizaram apoio, tendo em vista que os benefícios que a população poderá ter com um número maior de representantes trabalhando por Francisco Beltrão.

Fonte: Assessoria