O Tribunal Superior Eleitoral determinou alguns pontos sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. As medidas adotadas visam proteger a integridade do processo eleitoral e garantir a transparência nas campanhas políticas, estabelecendo diretrizes claras para o uso da IA e combatendo a desinformação. Uma das principais medidas é a exigência de identificação explícita de conteúdos fabricados ou manipulados por IA. Isso significa que qualquer material produzido com o auxílio da IA deverá ser claramente identificado como tal. Outra medida importante é a restrição no uso de chatbots e avatares durante as campanhas eleitorais. O TSE determinou que essas ferramentas de comunicação devem ter seu uso limitado e não podem simular conversas com candidatos ou pessoas reais. Proibição absoluta do uso de deepfakes (criação de conteúdos falsos com voz e imagem de pessoas reais).  Além das medidas específicas relacionadas à IA, o TSE também aprovou regras para combater a desinformação nas eleições. Isso inclui a responsabilização de provedores de conteúdo por não removerem conteúdos ilegais, como notícias falsas ou discursos de ódio, de suas plataformas. Essa medida é crucial para evitar a disseminação de informações falsas e proteger a integridade do processo eleitoral contra influências externas prejudiciais.

Artistas e influenciadores

Outra questão abordada pelo TSE foi a proteção da liberdade de expressão de artistas e influenciadores durante as campanhas eleitorais. Embora essas pessoas tenham o direito de expressar suas opiniões políticas, o tribunal proibiu sua contratação ou remuneração para divulgar conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros.

Lives eleitorais

O TSE decidiu considerar as lives eleitorais como atos de campanha, sujeitos à avaliação da Justiça Eleitoral. Isso significa que essas transmissões ao vivo, que se tornaram populares nas redes sociais, serão monitoradas para garantir que estejam em conformidade com as regras eleitorais. Essa medida é importante para evitar abusos e assegurar a equidade no acesso aos eleitores durante as campanhas. (JdeB)