A Receita Estadual do Paraná divulgou os índices provisórios de participação de cada município no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2025. De acordo com a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as destinações constitucionais, é rateado entre os municípios. O índice provisório tem como base o ano de 2023 e pode sofrer alterações até outubro ou novembro. O Estado do Paraná projeta um crescimento de 12,40% na arrecadação, o que deve refletir em repasses mais expressivos para as prefeituras.

A previsão de receita para 2024 é de R$ 10,85 bilhões, enquanto para 2025 o valor estimado é de R$ 12,4 bilhões. Apesar de a região Sudoeste apresentar uma variação negativa de -0,97%, ainda deve haver um aumento nos repasses, graças ao crescimento do Estado. Para o Sudoeste, a previsão de repasse é de R$ 964,6 milhões.

Claudemir de Freitas, diretor administrativo financeiro da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), esclarece que, apesar das variações negativas em alguns municípios, as receitas tendem a aumentar devido ao crescimento da arrecadação estadual. Ele também ressaltou que os índices ainda são provisórios e podem ser ajustados. A partir da publicação do IPM Provisório, os municípios podem contestar ou impugnar os dados apresentados, o que pode resultar em ajustes antes da divulgação dos índices definitivos.

Um dos destaques no repasse do ICMS é o município de Francisco Beltrão, que tem elevado sua participação no tributo de forma significativa. O índice provisório de agosto indica um crescimento de 2,8%, com repasses estimados em R$ 81 milhões para 2025. Em Dois Vizinhos, a expectativa é que o retorno do ICMS represente um faturamento de R$ 70.525.875,00. O destaque na região é Pato Branco com um  retorno superior a R$ 83 milhões. Confira abaixo o top 10 da região Sudoeste:

Município – Previsão de receita em 2025

Pato Branco - R$ 83.538.463,00

Francisco Beltrão – R$ 81.094.760,00

Dois Vizinhos – R$ 70.525.875,00

Mangueirinha – R$ 47.090.668,00

Palmas – R$ 40.795.067,00

Chopinzinho – R$ 35.455.473,00

Coronel Vivida – R$ 29.761.611,00

São Jorge D’Oeste - R$ 28.624.392,00

São João – R$ 25.038.401,00

Clevelândia – R$ 24.901.085,00

Fonte: AEN -  Foto: Arquivo/AEN